Servidores públicos cobram votação da PEC da Data-Base em audiência sobre orçamento do Estado na ALRS

A cobrança pela votação, ainda neste ano, da PEC 305/2026, que estabelece o mês de março para a negociação e revisão salarial dos servidores públicos estaduais, marcou a participação do funcionalismo na audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira (05/11), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.

Representantes do Sintergs e de demais categorias estiveram presentes no encontro para reivindicar a votação da proposta e chamar a atenção dos parlamentares para a grave situação financeira enfrentada pelos trabalhadores do serviço público.

A audiência foi promovida pela Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle para discutir os detalhes técnicos do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027. A apresentação das projeções financeiras do Estado, que apontam déficit primário de R$ 4,8 bilhões, provocou manifestações e divergências sobre a situação fiscal do Rio Grande do Sul e os desafios da próxima gestão.

Para o presidente do Sintergs, Nelcir André Varnier, a presença dos servidores também teve o propósito de mostrar que, assim como o governo atual e a equipe que assumirá a administração estadual manifestam preocupação com as finanças públicas, o funcionalismo enfrenta uma grave crise financeira há décadas, resultado de anos sem reposição adequada das perdas inflacionárias.

“Os servidores vieram também para “chorar” um pouco, porque estamos ouvindo a gestão que está saindo e a que está entrando reclamarem da situação financeira do Estado. Mas o servidor público também está em uma situação financeira muito difícil. São 12 anos sem a devida reposição das perdas salariais, período que acumula mais de 90% de inflação. A PEC da Data-Base pode estancar essa sangria de perdas salariais ou, pelo menos, trazer uma nova perspectiva para os servidores”, afirmou Nelcir.

O presidente destacou que a proposta vai além de uma reivindicação histórica, é um instrumento de organização do Estado e de valorização do serviço público. E, ao possibilitar a recuperação do poder de compra dos servidores também pode contribuir para o desenvolvimento econômico do Rio Grande do Sul, uma vez que o funcionalismo movimenta a economia, consome e gera renda nos municípios.

Nelcir também cobrou maior disposição dos parlamentares para colocar a proposta em votação. A PEC 305/2026 conta com a assinatura de 33 deputados estaduais e está na ordem do dia da Assembleia Legislativa.

“Temos uma PEC da Data-Base assinada por 33 deputados, está na ordem do dia e esperamos que seja votada. Queremos que os deputados tenham coragem e sensibilidade de colocá-la em votação. Caso seja aprovada, poderemos dialogar e negociar. Hoje e há quase 4 décadas os servidores públicos do Rio Grande do Sul não dispõem de ferramentas para que ocorra isso. O diálogo precisa necessariamente que o outro lado ouça. E a PEC da Data-Base traz justamente essa possibilidade”, ressaltou.

Data-base como instrumento de organização do Estado

A participação do Sintergs na audiência reforça a mobilização da entidade pela aprovação da PEC 305/2026. O sindicato, que é um dos articuladores da proposta, defende que a revisão anual dos vencimentos seja tratada como uma política de Estado, com previsibilidade, transparência e abertura permanente para negociação entre governo e servidores.

“Em um cenário de discussões sobre equilíbrio fiscal, orçamento e capacidade de investimento, o Sintergs considera necessário incluir a situação financeira do funcionalismo no debate sobre o futuro do Rio Grande do Sul”, concluiu Nelcir.