Governo do Estado concedeu R$ 82 bilhões em benefícios a empresas

Estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) mostra que o Estado deixou de pagar mais de R$ 7 bilhões aos servidores entre 2015 e 2022, período em que o funcionalismo não recebeu a reposição da inflação. O argumento do governo é que não pode ultrapassar o limite prudencial. Em contrapartida, neste mesmo espaço de tempo, Eduardo Leite concedeu R$ 82 bilhões em isenções fiscais a empresas, valor sem correção e quase doze vezes superior ao da reposição salarial para os servidores estaduais.

“Os servidores estão sufocados”, afirma a economista Anelise Manganelli, do Dieese, ressaltando que o rigor cobrado pelo governo em relação ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal não é o mesmo das renúncias fiscais.

Isenção para empresas com trabalho análogo à escravidão

A “bolsa empresário” concedida pelo governo do Estado beneficia vinícolas gaúchas envolvidas no flagrante de trabalho análogo à escravidão. No início de 2023, cerca de 200 trabalhadores terceirizados foram resgatados de alojamento em Bento Gonçalves. Segundo levantamento feito pelo Dieese, duas das três empresas envolvidas receberam R$ 134,55 milhões em isenções entre 2015 e 2023 por meio da adesão ao Fundo Operação Empresa do Estado do Rio Grande do Sul (Fundopem).

No mesmo período em que o governo do Estado não concedeu reajuste aos servidores públicos, a Garibaldi teve benefício fiscal de R$ 28,21 milhões. Já a Aurora teve isenção de R$ 106,34 milhões.

Anelise critica a ausência de iniciativas para a redução de futuras renúncias. “O Regime de Recuperação Fiscal adotado pelo governo do Estado prevê a redução das renúncias em pelo menos 20%. Mas Eduardo Leite não está aplicando nenhuma medida neste sentido, muito pelo contrário. As renúncias continuam a crescer acima da inflação”, diz Anelise. Conforme o Dieese, entre 2015 e 2022, o governo do Estado ampliou em 71% as isenções a empresas.

Fotografia de Daniel Dan (@outsideclick) na Unsplash