Ofensas e ameaças são uma realidade para os servidores da fiscalização

A agressão ao servidor da Vigilância Sanitária da prefeitura do Rio de Janeiro, no fim de semana, durante ação em bares, expõe uma triste realidade que faz parte da rotina das categorias que atuam na fiscalização. “Infelizmente, é uma situação que acontece não tão raramente. Muitos colegas já foram insultados durante a atividade”, afirma a especialista em saúde Fernanda Araujo de Britto Velho, do Centro Estadual de Vigilância em Saúde (CEVS), ligado à Secretaria da Saúde.

A servidora, do Setor de Alimentos da Divisão de Vigilância Sanitária do CEVS, esclarece que o principal objetivo das vistorias em bares, restaurantes e supermercados, entre outros estabelecimentos, é proteger a saúde da população por meio da fiscalização de alimentos. “O fiscal identifica fatores de risco que comprometem a segurança desses produtos”, explica Fernanda, que ingressou na Secretaria da Saúde em 2011. Formada em Medicina Veterinária, ela também foi fiscal estadual agropecuária na Secretaria da Agricultura de 2006 a 2010.

Em 15 anos de serviço público, Fernanda sofreu ameaças e desacato durante o exercício das atividades de fiscalização. Em diversas situações, precisou solicitar apoio policial. Autuar e interditar estabelecimentos, bem como apreender e inutilizar alimentos impróprios para o consumo, são algumas das medidas adotadas quando a empresa não cumpre a legislação. Estas ações, muitas vezes, geram revolta e os servidores podem acabar sofrendo ofensas e constrangimentos. Em casos extremos, ameaças e agressões.

Embora um número crescente de consumidores esteja consciente e queira saber a origem dos alimentos, há ainda uma parcela da sociedade que tem dificuldade em compreender a atividade. Muitas pessoas utilizam como argumento uma suposta preocupação com o desperdício. “A fome se combate com a oferta de alimentos seguros”, reforça Fernanda, destacando a falta de conhecimento sobre os motivos da inutilização de produtos impróprios para o consumo.

“O direito coletivo à saúde se sobrepõe aos interesses individuais”, afirma a servidora. Este é um princípio que vale para todas as áreas da fiscalização sanitária. Um cuidado que os fiscais devem ter é sempre trabalhar em equipe, acompanhados de pelo menos mais um colega, já que nem sempre é possível contar com o apoio dos órgãos de segurança nas inspeções.

Quando os servidores se deparam com essas situações, a orientação é formalizar. Entre as medidas, está o registro de boletim de ocorrência ou até denúncia ao Ministério Público, de acordo com a gravidade da agressão. Fernanda também reforça a importância das providências administrativas internas, como a autuação, para que o Estado tome as medidas cabíveis – advertência ou multa, entre outras possibilidades. Além de ficar no histórico do estabelecimento, tal prática busca evitar que estes episódios se repitam.

O trabalho da Vigilância Sanitária tem como objetivo a produção, a comercialização e o preparo seguro dos alimentos. O CEVS é responsável pela gestão, normatização, capacitação e execução complementar das ações de fiscalização, em apoio às regionais da Secretaria da Saúde e dos municípios.

Foto: Leandro Martines