PEC da Data-base avança na Assembleia e ganha força para votação em plenário

Proposta que estabelece 1º de março como data-base para reposição salarial dos servidores gaúchos foi aprovada por unanimidade na CCJ e já reúne 33 assinaturas, número necessário para aprovação em plenário.

A PEC 305/2026, que cria a data-base dos servidores públicos estaduais do Rio Grande do Sul, foi aprovada por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira (15/09).

A decisão representa um avanço significativo na tramitação da proposta, que agora pode ser submetida à votação em plenário.

A proposta estabelece na Constituição Estadual a obrigatoriedade da revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos civis e militares, ativos, aposentados e pensionistas, fixando o dia 1º de março como data-base para a recomposição salarial.

Além da aprovação unânime na CCJ, a PEC chega a esta etapa com um dado político considerado expressivo pelas entidades que representam o funcionalismo: 33 deputados estaduais assinaram a proposta em apenas 23 horas e 57 minutos. O número corresponde exatamente à quantidade de votos necessária para a aprovação de uma PEC em plenário.

A mobilização para garantir apoio à nova proposta envolveu sindicatos e associações de servidores, que intensificaram o diálogo com os parlamentares desde o protocolo da PEC, apresentado pelo deputado estadual Dr. Thiago Duarte (PDT) e relatada pelo deputado estadual Cláudio Tatsch (PL).

O movimento ganhou força após a primeira proposta sobre a data-base não ter sido apreciada pela CCJ em julho. A nova redação foi construída a partir de articulações políticas com o objetivo de ampliar o consenso entre os parlamentares e criar condições para o avanço da matéria.

Para o presidente do Sintergs, Nelcir André Varnier, a aprovação por unanimidade na comissão demonstra que a pauta conseguiu reunir diferentes setores em torno da valorização do funcionalismo.

“A aprovação por unanimidade na CCJ mostra que a data-base deixou de ser apenas uma reivindicação dos servidores e passou a representar uma pauta de interesse do próprio Estado. Estamos construindo esse caminho com diálogo, responsabilidade e sem quebrar pontes. O Sintergs continuará mobilizado para que a PEC avance e seja aprovada pelo plenário”, afirma Varnier.

Isonomia

A instituição da Data-base cria um mecanismo permanente para que a revisão das remunerações dos servidores seja discutida anualmente. Para o Sintergs, a medida pode contribuir para reduzir a defasagem salarial acumulada ao longo dos anos e evitar a perda contínua do poder de compra dos trabalhadores do serviço público.

A entidade também avalia que a previsibilidade na política remuneratória é importante para a retenção de profissionais qualificados, redução da evasão de talentos e fortalecimento das estruturas responsáveis pela prestação dos serviços públicos à população.

Mobilização entra em nova fase

Com a aprovação na CCJ, a mobilização das entidades entra em uma nova etapa. O Sintergs pretende continuar acompanhando a tramitação da PEC e ampliando o diálogo com os deputados estaduais para consolidar o apoio necessário à votação em plenário.

Para o sindicato, a aprovação da PEC 305/2026 representará a transformação de uma reivindicação histórica do funcionalismo em uma garantia constitucional, criando um calendário permanente para a discussão da recomposição salarial dos servidores públicos estaduais.

A expectativa das entidades é que a proposta avance nas próximas etapas e seja apreciada pelo plenário da Assembleia Legislativa ainda em 2026