Sintergs defende associados da Saúde licenciados para qualificação profissional

O Sintergs defenderá os associados da área da Saúde que se afastaram para qualificação profissional em julgamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), que se inicia nesta quarta-feira (28/4). A assessoria jurídica do sindicato solicitou intervenção como terceiro interessado e poderá participar da sessão para fazer defesa oral e prestar informações e esclarecimentos, podendo, se necessário, entrar com recurso.

“O sindicato entrou como parte do processo para defender os associados que estão em risco de precisar devolver valor referente à dedicação exclusiva do período em que se afastaram para estudar. É absurdo um profissional da saúde, que precisa estar sempre se atualizando para prestar um bom serviço à população, não poder se afastar sem prejuízo financeiro para fazer um mestrado ou doutorado, por exemplo”, ressalta o presidente do Sintergs, Antonio Augusto Medeiros.

Entenda o caso

Em novembro de 2019, o TCE-RS instaurou uma inspeção especial para verificar a existência de eventuais irregularidades no recebimento de adicional de dedicação exclusiva dos servidores dos cargos de Especialista em Saúde, Técnico em Saúde e Assistente em Saúde.

Após informações encaminhadas pela Secretaria Estadual da Saúde, o Ministério Público de Contas (MPC) solicitou a restituição de valores recebidos referentes ao adicional de dedicação exclusiva dos servidores afastados para qualificação. Em 53 casos analisados, o MPC compreendeu que, em razão do afastamento para qualificação profissional, não foi cumprida a carga horária mínima de 40 horas semanais.

Foto: Arquivo TCE-RS