Sintergs elabora modelos de recursos para servidores da SES com pedidos indeferidos na conversão de tempo especial

Os processos administrativos relacionados à conversão do tempo especial para fins de aposentadoria voltaram a tramitar no IPE Prev. Porém, muitos servidores estão buscando a assessoria jurídica do Sintergs porque tiveram seus pedidos indeferidos, especialmente os trabalhadores vinculados à Secretaria Estadual de Saúde (SES).

“Estamos atentos a este tema desde a decisão do STF favorável aos servidores, em 2021, e ingressamos com ações para garantir os direitos dos servidores”, explica Antonio Augusto Medeiros, presidente do Sintergs. O dirigente considera um absurdo os servidores terem, mais uma vez, seus direitos negados, considerando que o sindicato teve de entrar com mandado de segurança na Justiça para o IPE atender o prazo legal de até 30 dias para analisar os processos.

Norma do IPE Prev prevê a possibilidade de recurso contra o parecer da Perícia Previdenciária Única (PPU), no prazo de dez dias, contados da data em que o servidor tomou ciência da decisão. Considerando o prazo exíguo para a contestação, o grande volume de processos e a necessidade de centralizar as respostas, o sindicato elaborou dois modelos de recursos:

1 – Documento elaborado para servidores que, de maneira geral, tiveram a negativa pautada na ausência de habitualidade e permanência da exposição aos agentes nocivos biológicos (microrganismos e materiais infectocontagiosos). Clique aqui para baixar o documento.

2 – Documento elaborado para servidores vinculados ao Hospital Psiquiátrico São Pedro, que tiveram a negativa pautada na ausência de habitualidade e permanência da exposição aos agentes nocivos biológicos (microrganismos e materiais infectocontagiosos) e não tiveram analisadas as atividades exercidas em condições de risco de vida acentuado e enquadradas como especiais em decorrência de trabalho penoso. Clique aqui para baixar o documento.

IMPORTANTE

Ao preencher o documento, o interessado deverá acrescentar fatos e argumentos que demonstrem a exposição aos agentes nocivos à saúde e à vida, relatando as atividades que desenvolveu, rotineiramente, bem como os riscos que estava exposto durante o desempenho das suas atribuições funcionais. Eventualmente, apontar inconsistências do PPP e do parecer recorrido. O recurso e eventuais documentos complementares deverão ser protocolados no processo de conversão, onde foi proferida a decisão de indeferimento.

Os trechos que grifados em amarelo (XXX), nos documentos, deverão ser substituídos pelos servidores, conforme informações pessoais.

Em caso de dúvida, o associado deve entrar em contato com a assessoria jurídica do Sintergs pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (51) 3025-0011.

Entenda o caso

Embora a Justiça ainda não tenha analisado o pedido de liminar feito pelo Sintergs em 20 de setembro de 2023, verifica-se que os processos voltaram a tramitar. O mandado de segurança coletivo impetrado pelo sindicato exige que o IPE Prev cumpra o prazo legal de até 30 dias para analisar e decidir sobre os processos administrativos relacionados à conversão do tempo especial para fins de aposentadoria, conforme regulamentação estadual.

A Justiça foi acionada porque os processos de servidores associados estavam estagnados, mesmo após encaminhamento, em junho deste ano, de ofício solicitando celeridade. Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter reconhecido o direito dos servidores em 2021, o tema só foi regulamentado pelo Estado em março de 2023, quase dois anos depois.

Foto: Carolina Greiwe/Divulgação IPE Saúde