Sintergs fornece certidão de associação ao Sindicato para fins de cumprimento do Mandado de Segurança pelo IPE-Prev

O servidor público associado do Sintergs pode solicitar, desde a última semana, certidão de associação ao sindicato para fins de tramitação do processo administrativo junto a perícia do IPE-Prev.

A medida foi adotada após o Sintergs tomar conhecimento que o IPE-Prev não está reconhecendo o contracheque do servidor público associado ao Sindicato como documento probatório de cobertura para o mandado de segurança vigente.

Assim, o associado do Sintergs deve entrar em contato através do [email protected], solicitando uma certidão de associação ao sindicato para fins de tramitação do processo administrativo junto a perícia do IPE-Prev.

Entenda o caso

No início de Dezembro, a justiça atendeu pedido de liminar protocolado pelo Sintergs em ação judicial proposta em setembro. Desse modo, a 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Alegre determinou que o diretor-presidente e o diretor de Benefícios do IPE-Prev respondam em até 30 dias os pedidos administrativos de reconhecimento do tempo especial para fins de conversão para a aposentadoria, formulados pelos servidores associados ao Sintergs.

A medida é destinada aos associados que estão com os processos administrativos de reconhecimento do tempo especial estagnados, aguardando parecer médico-pericial junto à Perícia Previdenciária Única, órgão vinculado ao IPE-Prev.