Sintergs intensifica mobilização pela PEC da Data-base na ALRS e Conselho Estadual de Saúde (CES/RS) recomenda aprovação da proposta

A Proposta de Emenda à Constituição 305/2026 (PEC da Data-base), que estabelece a regulamentação da revisão das remunerações dos servidores públicos estaduais, tem previsão de ser votada ainda neste ano na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS).

A sinalização foi transmitida nesta terça-feira (10/11) pelo líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Guilherme Pasin (PP), e confirmada pelo deputado estadual Gustavo Victorino (Republicanos), após a reunião de líderes realizada no gabinete da Presidência da Casa.

A votação, entretanto, depende que antes seja apreciada a Lei Orçamentária Anual (LOA). Em conversa com o presidente do Sintergs, Nelcir André Varnier, e com o diretor de Assuntos Previdenciários e Saúde da entidade, Sylio Alfredo Petzhold, ao término da reunião, Pasin confirmou a existência de um calendário acordado entre as lideranças para a votação da PEC e explicou que a LOA precisa ser apreciada antes.

Servidores estaduais acompanharam o encerramento da reunião de líderes para conversar diretamente com os parlamentares e reforçar a mobilização pela aprovação da proposta. O Sintergs intensifica a articulação junto aos deputados estaduais para garantir que a PEC entre efetivamente na pauta e seja aprovada ainda nesta legislatura.

“Temos uma sinalização importante de que a PEC da Data-base poderá ser votada ainda neste ano. Tudo indica que existe um entendimento para que isso aconteça, mas precisamos manter a presença na Assembleia Legislativa e intensificar a mobilização. É fundamental que os deputados assumam o compromisso com a valorização dos servidores públicos estaduais”, afirma Nelcir André Varnier, presidente do Sintergs.

Conselho Estadual de Saúde recomenda aprovação da PEC

Outro importante reforço à mobilização dos servidores veio do Conselho Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul (CES/RS), que aprovou a Recomendação CES/RS nº 04/2026, posicionando-se favoravelmente à aprovação da PEC 305/2026. O documento, assinado pela presidente do Conselho, Inara Beatriz Amaral Ruas, em 10 de novembro, recomenda expressamente que a proposta seja pautada e aprovada pelos deputados estaduais ainda nesta legislatura.

A recomendação foi deliberada e aprovada durante a 18ª Reunião Plenária Ordinária do CES/RS, realizada em 29 de outubro. O Conselho reúne 32 entidades e instituições representativas da sociedade e da área da saúde no Rio Grande do Sul.

No documento, o CES/RS destaca que a data-base anual é um instrumento fundamental de justiça social, valorização do serviço público e fortalecimento da administração pública. A entidade ressalta que a revisão periódica das remunerações garante previsibilidade, contribui para preservar o poder de compra dos trabalhadores e promove a isonomia entre as diferentes carreiras do funcionalismo.

A recomendação também chama atenção para as desigualdades provocadas pela ausência de uma data-base regulamentada. Conforme o Conselho, essa lacuna favorece categorias com maior poder de barganha ou influência política, que acabam obtendo reajustes com maior frequência ou em percentuais superiores, enquanto outras acumulam perdas salariais durante anos.

O CES/RS ainda aponta que a data-base contribui para o planejamento orçamentário do Estado, proporcionando maior previsibilidade financeira, responsabilidade fiscal e segurança para a administração pública.

A recomendação lembra que já se passaram mais de 38 anos desde que governos e parlamentos gaúchos deixaram de regulamentar uma previsão constitucional existente desde 1988. Para o Conselho, a aprovação da PEC 305/2026 representará um fato histórico e extraordinário desta legislatura.

No artigo 1º, o documento recomenda que a PEC seja pautada e aprovada pelos deputados gaúchos, por representar um avanço institucional em favor da igualdade entre as carreiras e do fortalecimento dos princípios constitucionais da isonomia, moralidade, impessoalidade e justiça social. O artigo 2º determina o encaminhamento da recomendação à Presidência da Assembleia Legislativa, solicitando que seja distribuída para apreciação de todos os parlamentares.

Mobilização

Para o Sintergs, a manifestação do Conselho Estadual de Saúde amplia o respaldo institucional à reivindicação dos servidores e reforça que a regulamentação da data-base não é uma pauta de interesse exclusivo de uma categoria, mas uma medida necessária para assegurar igualdade de tratamento no serviço público.

A PEC 305/2026, subscrita por 33 deputados estaduais, propõe alterar o parágrafo 1º do artigo 33 da Constituição Estadual. A proposta busca estabelecer a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos, reduzindo as distorções entre carreiras e a dependência de negociações isoladas.

Com a perspectiva de votação ainda em 2026, o Sintergs manterá a mobilização e a interlocução com os parlamentares. A entidade considera fundamental que os servidores continuem presentes na Assembleia Legislativa, acompanhando a tramitação e cobrando o cumprimento do calendário anunciado pelas lideranças.

“Estamos muito próximos de uma oportunidade histórica para os servidores estaduais. A sinalização é positiva, mas precisamos transformar essa previsão em votação e aprovação. A mobilização de cada servidor e a pressão legítima sobre os parlamentares serão fundamentais até que a PEC seja efetivamente aprovada ainda neste ano”, conclui Nelcir.