Sintergs traz orientações sobre insalubridade
A assessoria jurídica do Sintergs reforça as orientações para os associados do Sintergs que tiveram pedidos de insalubridade indeferidos ou sem resposta. Os servidores que ainda não entraram com solicitação de insalubridade devem fazê-lo com a maior brevidade possível, levando em conta as instruções do jurídico. Confira os próximos passos para os três tipos de situação:
1. Servidores que encaminharam pedido administrativo de insalubridade, mas não obtiveram resposta
O número de PROA (Processos Administrativos e-Gov) e nome completo poderá ser encaminhado para [email protected] até 3/3/2021. Com as informações, o Sintergs ingressará com ação judicial coletiva para estabelecer um prazo razoável (entre 30 e 60 dias) para o Estado do Rio Grande do Sul analisar e responder a esses pedidos administrativos. Caso a resposta à solicitação do associado seja negativa, estes servidores passarão a integrar o próximo grupo.
2. Servidores que receberam resposta de indeferimento ao pedido administrativo de insalubridade
Este grupo participará de ação judicial coletiva que discutirá o direito à insalubridade, com base em laudo técnico a ser elaborado por um perito particular. Este parecer levará em conta atividades funcionais, peculiaridades do cargo e especialidade, exposição a agentes nocivos à saúde, eventualidade/habitualidade etc.
3. Servidores que ainda não solicitaram administrativamente a insalubridade
A orientação é que abram processo administrativo com a solicitação da insalubridade. É importante embasar o pedido com relatos detalhados acerca das atividades funcionais desempenhadas, fazendo alusão aos agentes nocivos à saúde aos quais estão expostos e apresentando provas acerca da exposição.
Foto: Leandro Osório/Especial Palácio Piratini
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