Parecer favorável à PEC da Data-Base é protocolado na CCJ e mobilização dos servidores avança

O parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 304/2026, conhecida como PEC da Data-Base, foi protocolado pelo relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado estadual Cláudio Tatsch (PL).

Com o parecer já registrado no sistema legislativo, o próximo passo agora é a publicação oficial do documento, etapa necessária para o andamento da tramitação da proposta na CCJ.

A movimentação representa um novo capítulo da mobilização construída poor entidades representativas do funcionalismo estadual, entre elas o Sintergs, que vêm intensificando articulações políticas e ações institucionais em defesa da aprovação da matéria.

A PEC da Data-Base, de autoria do Deputado Estadual Dr. Thiago Duarte (PDT), busca incluir na Constituição Estadual a obrigatoriedade da revisão geral anual da remuneração dos servidores civis e militares, ativos, aposentados e pensionistas do Estado. O texto estabelece o dia 1º de março como data-base para a recomposição salarial e prevê índice oficial de inflação como referência para atualização dos vencimentos. 

Nas últimas semanas, o avanço da proposta foi acompanhado de forte mobilização dos servidores e das entidades que integram o Movimento pela Valorização do Serviço Público (Movape), que vêm realizando reuniões com parlamentares, ações de pressão institucional e entrega de documentos ao Governo do Estado cobrando medidas concretas para a recomposição das perdas acumuladas.

Para o Sintergs, o protocolo do parecer representa mais um passo na construção de um mecanismo permanente que dê previsibilidade e segurança aos servidores estaduais em relação à revisão anual de seus vencimentos.

A expectativa agora é pela publicação do parecer e continuidade da tramitação na CCJ, etapa considerada estratégica para que a proposta avance nas próximas fases do processo legislativo.