Um dos maiores Sindicatos do RS, Sintergs marca a terça-feira com intensa mobilização pela PEC da Data-base, Assembleia Geral e protesto do funcionalismo

Milhares de servidores estaduais participaram, na manhã desta terça-feira (30/06), de ato em frente ao Palácio Piratini, em Porto Alegre. O protesto reuniu representantes de mais de 30 entidades do funcionalismo público, entre as quais o Sintergs, que representa mais de dez mil servidores de nível superior do RS. Na pauta, revisão geral dos salários, fim da sobretaxação de aposentados, pensionistas e militares da reserva, além da aprovação da PEC da Data-base.

Antes da mobilização, o Sintergs realizou Assembleia Geral Extraordinária, que deliberou pela filiação da entidade à Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), reforçando a estratégia de articulação e fortalecimento da representação sindical em defesa dos servidores públicos.

Após a assembleia, os trabalhadores seguiram em mobilização até o Palácio Piratini para reivindicar a reposição das perdas salariais acumuladas, a aprovação da PEC da Data-Base, melhorias no IPE Saúde e a revogação da contribuição previdenciária cobrada de aposentados, pensionistas e militares da reserva.

Organizado pelo Movimento pela Valorização dos Servidores Públicos (Movape), o ato também teve como objetivo pressionar o Executivo estadual a avançar nas negociações e dar respostas concretas às demandas do funcionalismo.

Entre os principais pontos da pauta está a aprovação da PEC 304/2026 da Data-Base, proposta que busca incluir na Constituição do Estado a obrigatoriedade da definição de uma data anual para a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos estaduais. O texto prevê que a recomposição salarial tenha como referência um índice oficial de inflação e estabelece o dia 1º de março como marco para a revisão.

Durante a mobilização, servidores também acompanharam a tramitação da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. A votação do parecer favorável apresentado pelo relator, deputado Cláudio Tatsch (PL), acabou suspensa após pedido de vista da deputada Luciana Genro (PSOL). Segundo a parlamentar, naquele momento havia seis votos favoráveis e um contrário, número insuficiente para aprovação do parecer, que necessita de sete votos.

Para o presidente do Sintergs, Nelcir André Varnier, a regulamentação da data-base representa um passo essencial para assegurar previsibilidade e respeito aos servidores públicos.

“Os trabalhadores da iniciativa privada possuem uma data de revisão geral dos salários garantida em suas convenções e acordos coletivos. No serviço público isso também precisa acontecer, conforme prevê a Constituição. A PEC da Data-Base beneficiará servidores de todos os poderes e representa um passo fundamental para recuperar a dignidade salarial do funcionalismo gaúcho”, destacou.