Ausência de quórum adia votação da PEC da Data-Base na CCJ; Sintergs segue mobilizado e trabalha para viabilizar proposta

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 304/2026, conhecida como PEC da Data-Base, não foi apreciada nesta terça-feira (07/06) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul devido à falta de quórum para deliberação.

Com o recesso parlamentar previsto para iniciar na próxima semana, a expectativa é de que a matéria volte à pauta apenas em meados de agosto, quando a CCJ retomar suas atividades.

Existe, contudo, a possibilidade de convocação de uma sessão extraordinária da comissão para análise da proposta. Para isso, o pedido deverá ser assinado por quatro deputados membros da CCJ e protocolado com antecedência mínima de 48 horas. Essa é a alternativa que nos próximos dias deve ser trabalhada pelas entidades que compõe o Movape.

Segundo informações não confirmadas, não havia garantia de aprovação da proposta na comissão, circunstância que teria motivado uma estratégia de retirada de quórum, impedindo a deliberação da matéria.

Após a reunião da CCJ, representantes das entidades que integram o Movimento pela Valorização do Serviço Público (Movape) intensificaram a articulação política e conversaram com parlamentares, deputado Dr. Thiago Duarte (PDT).

A PEC da Data-base busca incluir na Constituição Estadual a obrigatoriedade da revisão geral anual da remuneração dos servidores civis e militares, ativos, aposentados e pensionistas do Estado.

A proposta estabelece o dia 1º de março como data-base para a recomposição salarial, utilizando índice oficial de inflação como referência para atualização dos vencimentos.

Para o 1º vice-presidente do Sintergs, Danilo Krause, o adiamento da votação não diminui o compromisso da entidade com a aprovação da proposta e não significa uma derrota, uma vez que as articulações seguirão.

“O Sintergs continuará dialogando com todos os parlamentares, sem quebrar pontes, construindo consensos e buscando viabilizar a aprovação da proposta. A valorização dos servidores públicos exige diálogo permanente e articulação política responsável”, afirma Danilo Krause.

Nas próximas semanas, as entidades representativas do funcionalismo estadual intensificarão o trabalho junto aos deputados que integram a Comissão de Constituição e Justiça, buscando consolidar o apoio necessário para a aprovação da PEC assim que a matéria retornar à pauta da comissão ou, caso haja acordo entre os parlamentares, em eventual sessão extraordinária.