Assistentes sociais são designadas de forma irregular à fiscalização de obras do Avançar SUAS, denuncia Sintergs

O Governo do Estado tem designado, de forma irregular, assistentes sociais da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social do Rio Grande do Sul para atuar na fiscalização de obras e reformas vinculadas ao programa Avançar SUAS Reconstrução.

Segundo o Sintergs, os assistentes sociais vem sendo nomeados como fiscais de convênios de obras do programa, apesar de não possuírem habilitação técnica para acompanhar serviços de engenharia, reformas e construções civis.

O programa do Governo do Estado é voltado à construção, ampliação e recuperação de equipamentos da assistência social nos municípios gaúchos. Para o Sindicato, a prática configura desvio de função e coloca os servidores em situação de grave vulnerabilidade funcional.

Diante da situação, o Sintergs protocolou, nesta segunda-feira (18/05, ofício junto à Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGERS) solicitando providências imediatas para interromper as designações.

O programa Avançar SUAS Reconstrução integra o Plano Rio Grande e prevê investimentos milionários para construção, ampliação e reforma de equipamentos da assistência social, como CRAS, CREAS, unidades de acolhimento e centros de convivência. Justamente por envolver obras públicas e acompanhamento técnico especializado, o Sindicato sustenta que a fiscalização deve ser exercida exclusivamente por profissionais habilitados para esse tipo de atribuição.

Segundo o Sintergs, a situação expõe os servidores a riscos administrativos, civis e até éticos, uma vez que os profissionais podem ser responsabilizados por falhas em atividades para as quais não possuem formação legal ou técnica.

Além disso, a entidade aponta que a própria Administração Pública fica vulnerável a irregularidades, prejuízos ao erário e questionamentos dos órgãos de controle ao designar profissionais sem qualificação específica para fiscalizar obras.

O Sindicato destaca ainda que a Lei Estadual nº 16.165/2024 estabelece de forma clara as atribuições dos assistentes sociais, voltadas à elaboração, execução e acompanhamento de políticas sociais, atendimento à população em situação de vulnerabilidade, perícias sociais e ações de assistência, sem qualquer previsão de atuação na fiscalização técnica de obras e reformas.

A 2ª Vice-presidente do Sintergs, Priscilla Lunardelli, afirmou que a entidade está atuando para impedir a continuidade das designações irregulares.

“Estamos diante de uma situação extremamente grave. Não é aceitável que assistentes sociais sejam deslocados de suas atividades técnicas junto as políticas públicas para fiscalizar obras do Estado. Não é responsabilidade dos assistentes sociais o fato de que o governo do estado não dispõe de profissionais especializados nas funções de infraestrutura em número adequado para cumprir a fiscalização de obras adequadamente. Exigimos respeito com os assistentes sociais da administração direta e proteção de suas prerrogativas profissionais, por isso estamos atuando para protegê-los do desvio de função sistemático que lhes está sendo imputado”, declarou.

O Sintergs reforça que seguirá acompanhando o caso e cobrando do Estado a adoção de medidas que garantam o respeito às atribuições legais das carreiras do serviço público estadual.