Confisco previdenciário retirou R$ 2,3 bilhões de aposentados e pensionistas gaúchos em cinco anos, aponta estudo do DIEESE

Entre 2020 e 2025, o Governo do Rio Grande do Sul arrecadou aproximadamente R$ 2,3 bilhões em contribuições previdenciárias de aposentados e pensionistas que recebem abaixo do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Apenas em 2025, os descontos superaram R$ 415 milhões, média superior a R$ 32 milhões por mês retirados dos contracheques dos inativos gaúchos. Os dados constam em estudo técnico elaborado pelo DIEESE sobre o chamado “confisco previdenciário”.

O levantamento aponta que a situação se agravou após a Emenda Constitucional nº 103/2019, que permitiu aos estados ampliarem a cobrança previdenciária de aposentados em casos de déficit atuarial. No Rio Grande do Sul, a contribuição passou a incidir sobre valores acima de apenas um salário-mínimo, atingindo milhares de aposentados e pensionistas.

Para o presidente do Sintergs, Nelcir André Varnier, o modelo adotado pelo Estado penaliza justamente quem mais necessita de proteção social. Conforme o dirigente, enquanto 14 estados mantêm a contribuição previdenciária apenas sobre valores que excedem o teto do RGPS, o Rio Grande do Sul segue cobrando sobre tudo o que ultrapassa um salário-mínimo, tornando-se um dos estados mais rígidos e que mais penaliza o aposentados, pensionistas e militares da reserva.

“O aposentado já contribuiu durante toda a vida ativa e agora continua sendo penalizado com descontos abusivos justamente no momento em que aumentam os gastos com saúde e medicamentos. Isso é um confisco da renda de milhares de famílias gaúchas”, afirmou.

Segundo o estudo, um aposentado com rendimento mensal de R$ 5 mil pode perder quase R$ 5 mil por ano apenas com descontos previdenciários. Já trabalhadores aposentados da iniciativa privada vinculados ao INSS não sofrem qualquer cobrança previdenciária após a aposentadoria.

O DIEESE também destaca que os aposentados estaduais acumulam perdas inflacionárias severas. Entre novembro de 2014 e abril de 2026, houve apenas uma revisão geral de 6%, enquanto a inflação acumulada pelo INPC chegou a 88,77%, gerando perdas salariais próximas de 78%.

A 2º vice-presidente do Sintergs, Priscilla Lunardelli, ressaltou que o problema vai além da questão fiscal e representa uma escolha política do governo estadual.

“O estudo do DIEESE demonstra que existem alternativas adotadas por outros estados menos agressivas aos aposentados. O que ocorre no Rio Grande do Sul é uma decisão política que aprofunda desigualdades e empurra milhares de servidores para dificuldades financeiras”, declarou.

Outro dado destacado pelo estudo é que o impacto da arrecadação sobre as contas públicas estaduais é limitado. Em 2025, os R$ 415 milhões arrecadados com os aposentados representaram cerca de 0,5% das despesas anuais do Estado, enquanto as renúncias fiscais concedidas pelo governo ultrapassaram R$ 17 bilhões no mesmo período.

O Sintergs integra a mobilização do Movimento pelo Fim do Desconto Previdenciário dos Aposentados, Pensionistas e Militares da Reserva (MOVAPE), que reúne mais de 30 entidades sindicais e associativas em defesa da revogação da cobrança previdenciária sobre aposentados e pensionistas do serviço público estadual.

As entidades do serviço público estadual que compõe o MOVAPE realizarão novo ato de mobilização no dia 30 de Junho, na Praça da Matriz, em Porto Alegre. A concentração começa às 10h, com início previsto para as 11h. A manifestação faz parte da luta pela Data-Base, pela Revisão Geral Já e pelo fim do desconto previdenciário dos aposentados.