Extranumerários cobram correção de distorções salariais em audiência pública na Assembleia Legislativa

Servidores estaduais extranumerários que ficaram de fora da reestruturação administrativa instituída pela Lei 16.165/24 intensificaram a mobilização para pressionar o Governo do Estado a corrigir as distorções salariais provocadas pela mudança na legislação.

O tema foi debatido em audiência pública da Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, na segunda-feira (11/05).

Segundo o 1º Vice-presidente do Sintergs, Danilo Krause, o problema enfrentado pelos extranumerários tem origem ainda no período anterior à Constituição Federal de 1988, quando muitos servidores ingressaram no serviço público sem concurso em razão da inexistência de processos seletivos.

Conforme relatou, posteriormente esses trabalhadores foram enquadrados como extranumerários por decisão do Supremo Tribunal Federal, situação que acabou gerando uma série de distorções ao longo das décadas.

Danilo Krause também relembrou que entidades sindicais da época chegaram a defender a realização de concurso público – caso do Sinvet presidida à época pelo próprio Krause – para os servidores celetistas e que já atuavam há anos no Estado, mas que a legislação aprovada durante o governo Jair Soares acabou criando um problema histórico para parte dos trabalhadores.

“Hoje temos servidores com as mesmas funções, mesmas atribuições e mesma titulação, como médicos veterinários, médicos, dentistas e biólogos, mas metade foi reestruturada e metade ficou de fora”, afirmou o 1º Vice-preidente do Sintergs.

A principal preocupação das entidades sindicais é com o prazo imposto pelo calendário eleitoral, que limita reajustes salariais a partir de julho. Para que a correção possa entrar em vigor ainda em 2026, o Governo do Estado precisaria encaminhar um projeto de lei à Assembleia Legislativa nas próximas semanas, garantindo tempo hábil para votação e publicação até 3 de julho.

O Sintergs acompanhou a audiência e reforçou a necessidade de uma solução urgente para os servidores que ficaram excluídos da reestruturação das carreiras.

“O que estamos vendo hoje é um aprofundamento das desigualdades dentro do próprio serviço público estadual. Há servidores extranumerários que dedicaram décadas ao Estado e que hoje enfrentam enormes dificuldades financeiras. O governo precisa agir rapidamente para corrigir essas distorções antes do prazo eleitoral”, afirmou Danilo Krause.

Durante sua manifestação, o dirigente sindical também criticou o indeferimento de processos administrativos encaminhados à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão solicitando a reestruturação dos extranumerários com direito à paridade. Segundo ele, o sindicato pediu inclusive que os casos fossem remetidos à Procuradoria-Geral do Estado para análise jurídica, o que não teria ocorrido.

Durante a audiência, o deputado Leonel Radde anunciou a criação de um grupo de trabalho formado por representantes dos servidores para elaborar um documento técnico que será entregue ao governo do Estado e às lideranças partidárias da Assembleia Legislativa.

Ao final da reunião, também ficou definida a intermediação de um encontro entre representantes das categorias, a Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão e a Casa Civil, com o objetivo de discutir alternativas para reparar as distorções provocadas pela reestruturação administrativa e garantir tratamento isonômico aos servidores extranumerários.