Meio ambiente: prática contradiz discurso de Eduardo Leite

O Dia Internacional de Luta contra os Agrotóxicos (3/12) é momento para denunciar o retrocesso do Rio Grande do Sul e a contradição entre discurso e prática do governador Eduardo Leite na área ambiental. A lei nº 15.671, de 27 de julho de 2021, que trata da liberação de agrotóxicos proibidos em seus países de origem, é mais um revés na legislação estadual, que já foi considerada modelo para o país.

Lá fora, a imagem vendida pelo Estado é outra. No começo de novembro, durante a 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP26), em Glasgow, na Escócia, o discurso do governador parecia perfeito. Celebrava a oportunidade de geração de hidrogênio verde e o compromisso com a neutralização de carbono. Aqui, a realidade mostra apenas desmonte.

O fato mais recente foi em 16 de novembro, quando o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) aprovou o regulamento para emissão de Licença Ambiental por Compromisso (LAC) no RS. Retrocessos como este vêm à esteira de ações sistemáticas de redução do papel do Estado na proteção ambiental. Eduardo Leite promoveu a fusão entre Secretaria de Infraestrutura e Secretaria do Meio Ambiente, aprovou a concessão de parques estaduais para a iniciativa privada explorar serviços, avançou na precarização da fiscalização e reduziu ações de conscientização de agricultores, entre outros exemplos.

“O governo promove uma desmobilização das instituições estaduais, reduz pesquisa e estrutura física e de pessoal, o que contribui para não ter mais controle sobre os agrotóxicos”, lamenta a diretora do Sintergs Raquel Fiori, que integra o Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos (FGCIA) representando a União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública.

Segundo a dirigente, o FGCIA criou um grupo de trabalho para reunir documentação e municiar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6955), com pedido de concessão de medida cautelar, com objetivo de impugnar a Lei nº 15.671. O fórum é uma iniciativa do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho e Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e conta com a participação de mais de 70 instituições.

RS e Brasil na contramão das discussões mundiais sobre clima e meio ambiente

O analista ambiental Pablo Pereira, presidente da Associação dos Servidores da Secretaria do Estado de Meio Ambiente e Infraestrutura (Assema), relata que a liberação de agrotóxicos no país e no Estado pioram o cenário. “No Rio Grande do Sul, o PL 260 (que originou a lei nº 15.671) é o grande símbolo de projeto do atual governo. Foi proposto em regime de urgência e sem adequada discussão com a sociedade e com as instituições”, denuncia.

Para o presidente da Assema, estamos na contramão das discussões mundiais sobre clima e meio ambiente. “A legislação ambiental teria de avançar e a fiscalização ser ampliada, mas faltam pessoas na própria Sema, na Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e na Secretaria Estadual de Agricultura (Seapdr)”, afirma Pereira.

Um dos locais que sofre com a supressão de ambientes naturais é o Pampa, bioma que já ocupou dois terços da área do Rio Grande do Sul e apresenta o maior ritmo de redução de área natural no país. Com o avanço da agricultura, aumenta também o uso de agrotóxicos na região. O Bioma Pampa vem perdendo mais de 100 mil hectares de vegetação nativa por ano, segundo o Mapbiomas Brasil.

Para conscientizar a sociedade sobre a realidade do Estado, um coletivo de servidores estaduais e federais, ligados ao meio ambiente, irá lançar a Coalizão pelo Pampa, organização da sociedade civil para discutir e propor ações em defesa do bioma. O evento, no dia 16 de dezembro, trará dados coletados pelo MapBiomas. No mesmo dia, instituições serão convidadas a participarem da elaboração de um Plano de Uso Sustentável e Conservação do Pampa para 2022 da Coalizão pelo Pampa.

Atualmente, o grupo é formado por: Assema, Associação dos Servidores da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Asfepam), Associação dos Funcionários da Fundação Zoobotânica (AFFZB) e Associação dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do Plano Especial de Cargos do Ibama-PECMA no RS (Asibama-RS).

Texto: Karen Viscardi
Edição: Bruna Karpinski
Fotos: Gustavo Henrique Lambert e Carlos Macedo/Divulgação Sintergs