PEC da Data-Base já tem relator na CCJ e servidores ampliam pressão por aprovação com mobilização e entrega de documento ao Piratini

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Data-Base deu mais um passo em sua tramitação na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Na manhã desta terça-feira (16/06), durante audiência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi definido o relator da matéria, o deputado estadual Cláudio Tatsch (PL), que assumiu o compromisso de apresentar parecer nos próximos para que o texto possa ser lido e votado na comissão já na próxima semana.

A definição da relatoria foi resultado da articulação construída pelas entidades representativas do funcionalismo estadual que integram o Movape e foi recebida com comemoração pelos servidores presentes na Assembleia Legislativa.

Durante a audiência da CCJ, houve mobilização de servidores em defesa da aprovação da PEC da Data-Base. Com cartazes e manifestações organizadas pelas entidades sindicais, o grupo reforçou junto aos parlamentares a reivindicação histórica pela regulamentação da revisão geral anual dos salários do funcionalismo gaúcho.

Participaram da reunião, além do presidente da comissão, deputado estadual Guilherme Pasin (PP), os deputados Luciana Genro (PSOL), Professor Bonatto (PSD), Luciano Silveira (MDB), Beto Fantinel (MDB), Miguel Rossetto (PT), Leonel Radde (PT), Rodrigo Lorenzoni (PP), além do relator escolhido, e Gustavo Victorino (Republicanos) e Capitão Martim (Republicanos).

Após a audiência da CCJ, representantes das entidades que integram o Movimento pela Valorização do Serviço Público (Movape) seguiram até a Casa Civil, no Palácio Piratini, onde entregaram formalmente um documento solicitando a concessão imediata da Revisão Geral Anual.

O documento protocolado junto ao secretário-chefe da Casa Civil, Ranolfo Vieira Júnior, destaca que a última Revisão Geral Anual concedida aos servidores ocorreu em 2022, com índice de 6%, e reivindica a recomposição imediata das perdas acumuladas. As entidades argumentam que estudos apontam perdas inflacionárias superiores a 80% para categorias do serviço público estadual na última década e defendem que o cenário econômico projetado para o Rio Grande do Sul reforça a necessidade de retomada da política de valorização salarial.

Para o 1° Vice-presidente do Sintergs, Danilo Krause, o avanço da PEC da Data-base representa um momento decisivo para o funcionalismo.

“A definição da relatoria demonstra que a mobilização dos servidores está produzindo resultados concretos. A data-base não é privilégio, é o cumprimento de um direito constitucional que garante previsibilidade e respeito aos trabalhadores do serviço público. Vamos seguir acompanhando cada etapa até que essa conquista se torne permanente para todos os servidores do Estado”, afirmou.

Entenda

A PEC da Data-Base busca incluir na Constituição Estadual a obrigatoriedade da revisão geral anual para servidores civis e militares, ativos, inativos e pensionistas, fixando o dia 1º de março como referência para recomposição inflacionária e adotando o IPCA como índice oficial de correção.

Depois da análise na CCJ, a proposta seguirá para votação em plenário. Para ser aprovada, precisará receber apoio mínimo de 3/5 dos deputados estaduais, equivalente a 33 votos favoráveis, em dois turnos de votação.