Sem quórum, ALrs adia votação do PL 181

Dos 28 deputados estaduais necessários para que ocorresse votação, apenas 18 confirmaram presença. Assim, não houve votação de matérias na tarde de terça-feira (25/10), na Assemleia Legislativa.

A apreciação pelos parlamentares do Projeto de Lei 181/2016, que cria o Programa de Aproveitamento e Gestão dos Imóveis deve ocorrer na terça-feira (01/11). O texto tem por objetivo a venda de imóveis de propriedade do estado do RS.

O Sintergs é contra a proposta, porém, para amenizar o que chama de “cheque em branco para o Piratini”, a entidade defende emendas que serão protocoladas em plenário no momento da votação da matéria, conforme compromisso já firmado pelos deputados ao Sintergs.

A principal emenda proposta pelo Sintergs e que será apresentada pelo deputado estadual Ronaldo Santini (PTB) determina que 30% do que for arrecadado com a venda de imóveis do Estado seja revertido para pagamento de precatório.

O deputado Santini também assegurou que apresentará outra emenda sugerida pelo Sintergs ao PL 181. A entidade reivindica que o Comitê Gestor do Programa de Aproveitamento e Gestão dos Imóveis seja composto também por um representante, titular e um suplente, da Secretaria Estadual de Obras (SOP), além da Casa Civil, Secretaria-Geral de Governo, Secretaria de Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos, Secretaria da Fazenda e Procuradoria-Geral do Estado.

Deputada Regina Becker

Já na tarde de terça-feira (25/10), a deputada estadual Regina Becker (Rede) assumiu compromisso com Sintergs de apresentar emenda em plenário segundo a qual os recursos obtidos com a venda de imóveis do Estado do RS serão destinados ao Fundo Estadual de Gestão Patrimonial (FEGEP), ficando obrigatória a utilização dos recursos em investimentos nas áreas de educação, saúde e segurança pública, sendo vedado o seu uso para pagamento da dívida pública estadual.

O PL 181 e suas emendas devem entrar na pauta de votações na terça-feira (01/11), após o fim de semana de eleições. Por isso, todos os associados do Sintergs estão convidados a marcarem presença na ALrs como forma de pressionar os parlamentares.