Nova PEC 305/2026 da Data-base é protocolada com 33 assinaturas de deputados, número de votos necessários para aprovação em plenário

Em apenas 23 horas e 57 minutos, a PEC 305/2026 alcançou 33 assinaturas de deputados e deputadas estaduais.

Com a assinatura de 33 parlamentares, número que corresponde exatamente ao mínimo de votos necessários para a aprovação em Plenário, a nova PEC da Data-base (PEC 305/2026) já está oficialmente protocolada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. A proposta foi apresentada no fim da tarde desta quarta-feira (15/07) pelo deputado estadual Dr. Thiago Duarte (PDT).

A nova proposta surge após a primeira PEC da Data-base não ter sido apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa na última terça-feira (14/07). 

O novo texto também conta com a assinatura do deputado estadual Cláudio Tatsch (PL), que foi relator da proposta anterior e deverá permanecer na relatoria da PEC 305/2026 durante sua tramitação na CCJ, conforme prevê o regimento interno da Casa. Tatsch deu parecer favorável ao texto anterior.

Nos próximos meses, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para apreciação do plenário da Assembleia Legislativa.

Ainda durante a reunião da CCJ, na manhã de terça-feira, e durante toda esta quarta-feira, dirigentes do Sintergs e de outras entidades estiveram na Assembleia Legislativa intensificando o diálogo com os deputados que integram a comissão em busca de apoio à nova redação da proposta. 

A mobilização em torno da nova proposta também estabeleceu um marco nas articulações políticas em defesa dos servidores públicos estaduais. Em apenas 23 horas e 57 minutos, a PEC 305/2026 alcançou 33 assinaturas de deputados estaduais, número suficiente para viabilizar sua aprovação em plenário. 

O resultado foi comemorado pelas entidades representativas do funcionalismo, que destacaram o engajamento das categorias e de seus dirigentes na construção do apoio parlamentar.

A mobilização ocorreu paralelamente às negociações políticas que culminaram na construção de um novo texto, considerado mais consensual e com maior viabilidade para avançar no Parlamento.

Com isso, a expectativa é de uma tramitação mais célere e de um ambiente político mais favorável à aprovação da matéria.

A PEC 305/2026 busca incluir na Constituição do Estado a obrigatoriedade da revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos civis e militares, ativos, aposentados e pensionistas, estabelecendo o dia 1º de março como data-base para a recomposição salarial.

Para o presidente do Sintergs, Nelcir André Varnier, a apresentação da nova proposta representa um importante avanço na construção de um consenso em torno da valorização dos servidores públicos estaduais.

“O Sintergs continuará dialogando com todos os parlamentares, sem quebrar pontes, construindo consensos e buscando viabilizar a aprovação dessa nova proposta. A valorização dos servidores públicos exige diálogo permanente e articulação política responsável”, afirma Varnier.

Com a PEC já protocolada, o Sintergs deverá intensificar a mobilização junto aos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça, acompanhando de perto a tramitação da matéria e ampliando o diálogo com os deputados estaduais para consolidar o apoio necessário à aprovação da proposta.

Para o Sintergs, a instituição da data-base na Constituição Estadual representa uma reivindicação histórica dos servidores, ao garantir previsibilidade para a revisão anual das remunerações e fortalecer a política de valorização do funcionalismo público gaúcho.

Veja a íntegra do PEC.