Servidores excluídos da reestruturação cobram SPGG por uma solução

A mobilização dos servidores estaduais excluídos da reestruturação administrativa, como extranumerários, servidores da antiga Fepagro e servidores do Daer, ganhou novo capítulo na segunda-feira (25/05), durante audiência realizada na Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Rio Grande do Sul (SPGG).

O encontro contou com a participação do 1º vice-presidente do Sintergs, Danilo Krause, do diretor de Assuntos Previdenciários e Saúde do sindicato, Sylio Alfredo Petzhold, além de representantes de diversas entidades sindicais do funcionalismo estadual.

Representando a SPGG, participou da reunião Paula Caffaratte, que assumiu interinamente o comando da Subsecretaria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (SUGEP). A audiência foi um desdobramento das discussões iniciadas em audiência pública realizada anteriormente na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, que debateu a situação dos servidores extranumerários deixados de fora da reestruturação das carreiras do Executivo estadual.

Durante o encontro, as entidades voltaram a cobrar do Governo do Estado uma proposta concreta para corrigir as distorções salariais enfrentadas pelos trabalhadores excluídos da reestruturação aprovada em 2024. Segundo os representantes sindicais, a reivindicação busca garantir tratamento isonômico entre servidores que desempenham as mesmas funções, possuem as mesmas atribuições e igual titulação, mas receberam tratamentos diferentes após a mudança legislativa.

O 1º vice-presidente do Sintergs, Danilo Krause, relembrou que o problema dos extranumerários é histórico e remonta ao período anterior à Constituição Federal de 1988, quando muitos trabalhadores ingressaram no serviço público sem concurso devido à inexistência de processos seletivos estruturados.

“Hoje temos servidores exercendo as mesmas atividades, com a mesma formação e responsabilidade, mas que foram excluídos da reestruturação e seguem sofrendo perdas salariais severas. É uma injustiça histórica que precisa ser corrigida pelo Estado”, afirmou Krause.

Durante a reunião, representantes sindicais também relataram a situação financeira crítica enfrentada por diversas categorias que acumulam anos sem reajustes salariais. A principal preocupação das entidades é o prazo imposto pela legislação eleitoral, que restringe reajustes salariais a partir de julho. Para que uma eventual correção possa entrar em vigor ainda em 2026, o Governo do Estado precisaria encaminhar um projeto de lei à Assembleia Legislativa nas próximas semanas.

O diretor de Assuntos Previdenciários e Saúde do Sintergs, Sylio Alfredo Petzhold, destacou a necessidade de urgência nas negociações.

“Os servidores extranumerários não podem continuar sendo tratados como invisíveis pelo Estado. Muitos dedicaram décadas ao serviço público e hoje enfrentam enormes dificuldades financeiras. O governo precisa apresentar uma solução efetiva antes do fechamento do calendário eleitoral”, declarou.

As entidades também criticaram o indeferimento de processos administrativos encaminhados à SPGG solicitando a reestruturação dos extranumerários com direito à paridade. Conforme relatado pelos dirigentes sindicais, houve inclusive pedido para que os casos fossem remetidos à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para análise jurídica, o que não teria ocorrido até o momento.

Como encaminhamento da reunião desta segunda-feira na SPGG, ficou acertada uma nova agenda envolvendo representantes das categorias, a Casa Civil e o Governo do Estado, com o objetivo de discutir alternativas para reparar as distorções provocadas pela reestruturação administrativa e garantir tratamento isonômico aos servidores extranumerários.

A audiência com a SPGG foi solicitada pelo deputado estadual eonel Radde (PT), presidente da Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.